Comprar um im\u00f3vel na planta \u00e9 um processo que desencadeia muitas emo\u00e7\u00f5es e expectativas, afinal, as construtoras investem pesado nos materiais de marketing e na constru\u00e7\u00e3o de stands de vendas que proporcionam aos compradores a experi\u00eancia de entrar em um bel\u00edssimo apartamento decorado e se imaginar morando nele.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea est\u00e1 pensando em investir em um im\u00f3vel na planta, anote as seguintes dicas:<\/p>\n\n\n\n
1. Im\u00f3veis na planta s\u00f3 podem ser comercializados ap\u00f3s o registro do Memorial de Incorpora\u00e7\u00e3o no Registro de Im\u00f3veis.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Memorial de Incorpora\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 do que uma reuni\u00e3o de projetos, documentos t\u00e9cnicos, certid\u00f5es e requerimentos que descrevem as caracter\u00edsticas do empreendimento, n\u00famero de unidades, vagas de garagem, \u00e1reas comuns etc.<\/p>\n\n\n\n Esses documentos s\u00e3o protocolados no Registro de Im\u00f3veis competente para an\u00e1lise e registro da incorpora\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do terreno onde ser\u00e1 constru\u00edda a edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Lei 4.591\/64, que versa sobre condom\u00ednios e incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, veda a comercializa\u00e7\u00e3o de unidades sem o pr\u00e9vio registro do memorial de incorpora\u00e7\u00e3o, sendo tal conduta caracterizada pela Lei como uma contraven\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 economia popular pun\u00edvel com aplica\u00e7\u00e3o de multa ao incorporador.<\/p>\n\n\n\n A Lei prev\u00ea ainda que todas as Promessas de Compra e Venda de unidades comercializadas em fase de constru\u00e7\u00e3o devem conter o n\u00famero do registro do memorial de incorpora\u00e7\u00e3o, a matr\u00edcula do im\u00f3vel e a identifica\u00e7\u00e3o do cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis competente, sendo certo que a omiss\u00e3o de tais informa\u00e7\u00f5es pode caracterizar uma justa causa para rescis\u00e3o contratual por parte do comprador.<\/p>\n\n\n\n 2. O incorporador pode atrasar a entrega do seu apartamento em at\u00e9 180 dias corridos contados da data estipulada contratualmente como data prevista para conclus\u00e3o do empreendimento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esse atraso \u00e9 conhecido como prazo de toler\u00e2ncia e deve estar previsto em Contrato.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a jurisprud\u00eancia atual, a estipula\u00e7\u00e3o deste prazo \u00e9 legal e n\u00e3o \u00e9 caracterizado como uma cl\u00e1usula abusiva, tendo em vista que busca mitigar os riscos da atividade, atenuando os fatores de imprevisibilidade que costumeiramente afetam a constru\u00e7\u00e3o civil, como o excesso de chuvas ou a escassez de m\u00e3o de obra, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n Caso o apartamento n\u00e3o seja entregue ap\u00f3s o fim desse prazo, poder\u00e1 ser promovida pelo comprador a resolu\u00e7\u00e3o do contrato, sem preju\u00edzo da devolu\u00e7\u00e3o da integralidade de todos os valores pagos e da multa estabelecida em Lei.<\/p>\n\n\n\n 3. Pesquise o hist\u00f3rico e a reputa\u00e7\u00e3o da Construtora e da Incorporadora no mercado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Cabe aqui uma breve diferencia\u00e7\u00e3o entre as duas figuras citadas. O Incorporador \u00e9 aquele que promove a incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, sendo o respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do projeto, enquanto o Construtor \u00e9 aquele que efetivamente executa a obra. \u00c9 comum no mercado que o Incorporador tamb\u00e9m figure como Construtor.<\/p>\n\n\n\n Pesquise sobre os empreendimentos j\u00e1 entregues pela empresa, n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o dos clientes, qualidade das obras, padr\u00e3o de acabamentos, reputa\u00e7\u00e3o da empresa no mercado etc. Com uma simples busca na internet voc\u00ea consegue ter acesso a todas essas informa\u00e7\u00f5es que, certamente, te auxiliar\u00e3o na tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Se voc\u00ea est\u00e1 comprando um im\u00f3vel na planta e quer ter tranquilidade para fazer a sua aquisi\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a, contrate um advogado especializado em direito imobili\u00e1rio pare te assessorar. Entre em contato conosco e agende uma consulta, ser\u00e1 um prazer te ajudar!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Comprar um im\u00f3vel na planta \u00e9 um processo que desencadeia muitas emo\u00e7\u00f5es e expectativas, afinal, as construtoras investem pesado nos materiais de marketing e na constru\u00e7\u00e3o de stands de vendas que proporcionam aos compradores a experi\u00eancia de entrar em um bel\u00edssimo apartamento decorado e se imaginar morando nele. 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